Tag: Decreto 16

Elaborado novo decreto para fins de Adiantamento de Despesas de Pronto Pagamento

Gracieli

Em Dezembro de 2017 a Unidade Central de Controle Interno iniciou o trabalho de elaboração de minuta para um novo decreto que regulamente a Lei Municipal nº 1769/1982. A atualização foi necessária devido a alterações ocorridas na legislação e devido… Leia MaisElaborado novo decreto para fins de Adiantamento de Despesas de Pronto Pagamento

Decreto  nº 16/2018 – regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento

Gracieli

Acesse o Decreto 16_2018 – PRONTO PAGAMENTO aprovado em 08 de Fevereiro de 2018, o qual regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, previsto na lei municipal nº 1.769/82. Para a prestação de contas dos valores recebidos como adiantamento para… Leia MaisDecreto  nº 16/2018 – regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento