Instrução Normativa UCCI nº 001, de 20 de março de 2015 – Define critérios de avaliação da capacidade financeira de licitantes
Define os critérios de avaliação da capacidade financeira de licitantes no âmbito do município, para licitação de obras e transportes.IN 001-2015 CAPACIDADE FINANCEIRA IN 001-2015 ANEXO III – TABELA DECIL