Manifestação sobre Registro no Cadastro de Fornecedores para MEI

A UCCI solicitou o processo administrativo nº 6101/2009, que tramitava há cerca de um ano, sobre possibilidade e critérios de registro de fornecedores enquadrados como Microempreendedores Individuais, nos termos da LC 123/2006 e alterações, manifestando-se junto ao processo, que pode… Leia MaisManifestação sobre Registro no Cadastro de Fornecedores para MEI

Manifestação da UCCI sobre aumento de Tarifa de Transporte Urbano

Esta Unidade Central de Controle Interno enviou manifestação ao executivo, por solicitação da Procuradoria-Geral, no processo administrativo nº 7022/2015, acerca da solicitação de aumento da tarifa de transporte coletivo em Santa Rosa-RS. MANIFESTAÇÃO PROC ADM 7022 2015 aumento tarifa transporte… Leia MaisManifestação da UCCI sobre aumento de Tarifa de Transporte Urbano

Pode haver instauração de PAD ou Sindicância com base em uma denúncia anônima?

Tem-se que o anonimato, por si só, não é motivo para liminarmente se excluir uma denúncia sobre irregularidade cometida na Administração Pública, não impedindo a realização do juízo de admissibilidade e, se for o caso, a consequente instauração do rito… Leia MaisPode haver instauração de PAD ou Sindicância com base em uma denúncia anônima?

Instrução Normativa UCCI nº 003, de 29 de Maio de 2015 – Institui o MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A Instrução Normativa nº 003/2015 instituiu o Manual de Fiscalização de Contratos a ser observado no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo. O Manual de Fiscalização de Contratos tem a finalidade de prestar orientações e subsídios aos fiscais e seus substitutos designados… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 003, de 29 de Maio de 2015 – Institui o MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RETIFICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO SOBRE TARIFA TRANSPORTE COLETIVO

EM VISTA DO ENVIO DA NOVA PLANILHA PELA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, E, APÓS A PUBLICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EFETUADO PELO TCE-RS, ESTA UCCI RETIFICA SUA MANIFESTAÇÃO ALTERANDO… Leia MaisRETIFICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO SOBRE TARIFA TRANSPORTE COLETIVO