Relatório Individualizado do Índice de Governança dos Benefícios Tributários do Município de Santa Rosa

Foi divulgado o Relatório Individualizado do Índice de Governança dos Benefícios Tributários do Município de Santa Rosa (IGBT), elaborado pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) em cooperação com a FURG, a partir das informações declaradas pelo Município no levantamento realizado em 2025.

      O relatório tem caráter diagnóstico e orientativo e apresenta pontos fortes e oportunidades de aprimoramento na governança dos benefícios tributários. Não se trata de auditoria, validação individual das informações prestadas ou análise da legalidade das concessões. Sua finalidade é oferecer ao Município uma leitura organizada de sua maturidade institucional na governança dos benefícios tributários, permitindo reconhecer capacidades já estabelecidas, identificar pontos de atenção e orientar prioridades de aprimoramento. As informações analisadas têm natureza declaratória e foram fornecidas pelo próprio município no levantamento sobre incentivos ou benefícios de natureza tributária, aplicado pelo TCE-RS em 2025 . Elas retratam as normas, procedimentos, sistemas e práticas informados no momento do levantamento. Devem ser lidas como uma fotografia institucional do período analisado, pois regras, rotinas administrativas, sistemas de informação e práticas de transparência podem evoluir posteriormente.

         Este é o resumo dos principais resultados alcançados pelo município:

       O relatório completo sobre a avaliação do município de Santa Rosa está disponível clicando em Relatório Índice de Governança dos Benefícios Tributários.

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