Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Executivo de Santa Rosa foi contemplado com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. Santa Rosa obteve 12º colocação entre os executivos avaliados, atingindo a nota 88,75 na pontuação final, sendo que o Município de Porto Alegre foi o melhor colocado com 94,8 de nota final.
Esta iniciativa do TCE visa reconhecer os esforços dos Executivos e dos Legislativos Municipais no que diz respeito à transparência, de acordo com os resultados de uma avaliação dos sites dos municípios. Para tanto, foram utilizados 22 critérios, num total de 88 itens de controle, por meio dos quais é verificado o atendimento aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A premiação consiste num diploma de menção honrosa e na disponibilização de um selo digital que será usado no site da prefeitura, em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
O prefeito Alcides Vicini, a secretária de Administração e Governo, Lina Michalski, e o coordenador da Unidade Central de Controle Interno, Rogério Silva dos Santos, estiveram em Porto Alegre na última terça, 20, para receber o prêmio.
A contribuição da UCCI para a conquista deste importante reconhecimento consistiu em realizar uma avaliação prévia nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, considerando os itens que seriam avaliados posteriormente pelo TCE, e encaminhar recomendações de ajustes que deveriam ser feitos pelos setores responsáveis a fim de que fosse possível receber o prêmio. A UCCI também acompanha constantemente a disponibilização de informações nos sites oficiais do executivo e do legislativo, não apenas para garantir que a legislação seja cumprida, mas para ampliar a oportunidade de controle tanto pela população como por outros órgãos e qualificar cada vez mais a prestação de serviços públicos.
O Relatório completo do estudo realizado pelo TCE está disponível no link: Relatório – Prêmio Boas Práticas de Transparência 2015
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