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Na manhã de ontem, 26/04/2016, a Unidade Central de Controle Interno realizou treinamento sobre o Manual de Fiscalização de Contratos elaborado pela UCCI e instituído pela Instrução Normativa nº 003/2015. O Coordenador Rogério Silva Santos explanou sobreDSCN8336 legislação, conceitos, atribuições e responsabilidades dos fiscais de contrato, bem como apresentou vários casos práticos que comprovaram a necessidade e a importância de uma fiscalização efetiva.

O evento foi realizado no Auditório da Fundação Municipal de Saúde. Participaram mais de 60 servidores da Prefeitura e da FUMSSAR, entre eles fiscais de contrato já nomeados, técnicos contábeis e outros interessados, que receberam orientações e puderam sanar dúvidas.

O treinamento foi avaliado de forma positiva pelo coordenador, pois tratou de uma temática que apesar de estar expressa na Lei Federal nº 8.666 de 1993 ainda é um assuntoDSCN8337 recorte novo em muitas administrações públicas, gerando dúvidas e dificuldades na implantação.

Com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos de rotina na fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo o Manual de Fiscalização de Contratos propõe o nivelamento dos entendimentos e procedimentos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de fiscalização, executados pelo Município de Santa Rosa.

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