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Dia: 11 de junho de 2015

Pode haver instauração de PAD ou Sindicância com base em uma denúncia anônima?

11 de junho de 2015 rogerio

Tem-se que o anonimato, por si só, não é motivo para liminarmente se excluir uma denúncia sobre irregularidade cometida na Administração Pública, não impedindo a realização do juízo de admissibilidade e, se for o caso, a consequente instauração do rito… Leia MaisPode haver instauração de PAD ou Sindicância com base em uma denúncia anônima?

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