UCCI – Unidade Central de Controle Interno

Fica instituído o  Manual das Parcerias Regidas pela Lei n°13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil.

IN UCCI 006 2018

Manual Parcerias Lei 13.019 1ª Versão

Anexo 1 – Plano Trabalho

Anexo 2 – Proposta Celebr Parc

Anexo 3 – Declaração 1

Anexo 4 – Declaração 2

Anexo 5 – Relat Rec e Desp

Anexo 6 – Relat Atend Mensal

Anexo 7 – Relat Exec Objeto

Anexo 8 – Relat Exec Financeira

Anexo 9 – Relação Bens Adq

Anexo 10 – Of Encaminh Prest Contas

Anexo 11 – Proposta Inst PMIS

Anexo 21 – Edital Chamamento Público

Anexo 22 – Extrato Edital Chamam Público

Anexo 23 – Relat Julgamento Proposta

Anexo 24 – Relat Análise Plano Trabalho

Anexo 25 – Minuta Termo Parceria

Anexo 26 – Relat Visita In Loco

Anexo 27 – Relat Técnico Monit e Avaliação

Anexo 28 – Relat Análise Exec Financ

Anexo 29 – Parecer Técnico Gestor

Anexo 30 – Restituição Recursos

Anexo 31 – Modelo Edital Convoc PMIS

Anexo 32 – Extrato Edital Convoc PMIS

Anexo 33 – Portarias