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Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Instrução Normativa UCCI nº 005, de 21 de maio de 2018, que institui,
no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem aos servidores municipais e para a prestação de contas.

IN UCCI 008 2018 – Altera IN Diárias

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Institui os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e para a prestação de contas dos referidos adiantamentos.

IN UCCI 007 2018 Diárias Prefeito

Anexo I Prefeito – Form Solicitação Diárias

Anexo II Prefeito – Form Prest Contas Diárias

Anexo III Prefeito – Form Análise Prest Contas

Anexo IV Prefeito – Form Restituição Numerário

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Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem aos servidores municipais e para a prestação de contas.

* Atualização: Instrução Normativa UCCI nº 008 acrescenta o § 4º ao art. 7º da IN UCCI nº 005 IN-UCCI-008-2018-Altera-IN-Diárias

IN UCCI 005 2018 

Anexo I – Form Solicitação Diárias

Anexo II – Form Termo Opção Veículo Próprio

Anexo III – Form Prest Contas Diárias

Anexo IV – Form Análise Prest Contas

Anexo V – Form Restituição Numerário

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Em Dezembro de 2017 a Unidade Central de Controle Interno iniciou o trabalho de elaboração de minuta para um novo decreto que regulamente a Lei Municipal nº 1769/1982. A atualização foi necessária devido a alterações ocorridas na legislação e devido ao Decreto 13/2001 não contemplar algumas informações necessárias para a operacionalização dos adiantamentos.

No dia 08 de Fevereiro de 2018 foi publicado o Decreto nº 16, o qual passou a regulamentar o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e revogou o Decreto nº 13/2001.

O novo decreto é válido para os adiantamentos realizados às Secretarias, não alterando os decretos relativo ao Pronto Pagamento das Escolas Municipais.

Disponibilizamos o Decreto e seu anexo (Relatório para Prestação de Contas) na categoria PRONTO PAGAMENTO, ou acesse através dos seguintes links:

http://ucci.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/Decreto-16_2018-PRONTO-PAGAMENTO.pdf

http://ucci.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/Relatório-Prestação-de-Contas-Pronto-Pgto.doc

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Acesse o Decreto 16_2018 – PRONTO PAGAMENTO aprovado em 08 de Fevereiro de 2018, o qual regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, previsto na lei municipal nº 1.769/82.

Para a prestação de contas dos valores recebidos como adiantamento para despesas de pronto pagamento das Secretarias deverá ser preenchido o relatório de prestação de contas – Adiantamento para Despesas de Pronto Pagamento, disponível através do link: Relatório Prestação de Contas Pronto Pgto

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Conforme o Decreto  nº 16, de 08 de Fevereiro de 2018, a prestação de contas dos valores recebidos como adiantamento para despesas de pronto pagamento das Secretarias deverá ser apresentada à Contabilidade Central ou à Seccional Contábil pertinente, preenchendo o relatório de prestação de contas – Adiantamento para Despesas de Pronto Pagamento, disponível através do link: Relatório Prestação de Contas Pronto Pgto

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Faça o download do formulário para realizar a prestação de contas do valor recebido pelas Escolas para despesas de Pronto Pagamento: PRESTAÇÃO CONTAS PRONTO PAGAMENTO ESCOLAS

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