Prefeitura de Santa Rosa/RS
Segue abaixo Normativas e Manuais para o cumprimento dos Artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 13.019/2014: Lei Federal que regulamenta as parcerias Resultado da Avaliação do TCE no site Oficial do Município (na resposta o N representa item… Leia MaisOrientações para Transparência e Controle das Parcerias com as OSC
Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. Acesse todo o conteúdo… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014
O Decreto nº 91/2018 regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de… Leia MaisDECRETO nº 91, de 01 de Agosto de 2018 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n°13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil. IN UCCI 006 2018 Manual Parcerias Lei 13.019 1ª… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 006, de 29 de Maio de 2018 – Institui o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014