Em Fevereiro de 2023 a Unidade Central de Controle Interno buscou junto à diversas secretarias informações sobre segurança pública do município que foram solicitadas pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) através de um questionário entregue a todos os municípios do Estado.
A partir das informações enviadas pelos controles internos dos municípios, o TCE-RS elaborou um estudo sobre segurança pública municipal com foco nas estruturas existentes e nas políticas públicas em curso. O trabalho permitiu identificar carências quanto às estruturas municipais na área da segurança, mas também exaltou os trabalhos que já são realizados nos municípios.
O Município de Santa Rosa recebeu destaque com o seu o programa de práticas restaurativas “Santa Rosa pela Paz”, que é promovido pelo Poder Executivo do Município de Santa Rosa nas escolas públicas integrantes da rede municipal de ensino. A justiça restaurativa é uma abordagem que tem sido cada vez mais utilizada em todo o mundo por conta das suas possibilidades de tratar com maior eficiência diferentes conflitos, não apenas aqueles definidos como crime. A ideia central da abordagem é a de permitir que as partes envolvidas em um conflito possam participar de uma reunião regrada, com a presença de um facilitador, com o objetivo de se alcançar um acordo em torno de medidas a serem tomadas pelo autor em favor da vítima.
O estudo desenvolvido pelo TCE-RS objetiva auxiliar os gestores municipais no desafio do desenvolvimento de políticas de segurança, principalmente para a prevenção do crime e da violência. Conforme o presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, o próximo passo é elaborar um documento de orientação aos gestores sobre boas práticas para ajudá-los na definição das políticas públicas.
Para acessar o resultado do estudo na íntegra, clique em: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/stfR6FHo4FAtQRx