Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Acesse todo o conteúdo clicando nos links abaixo:
- IN UCCI 009 2019
- Manual Parcerias Lei 13.019 – 2ª Versão
- Fluxograma das Parcerias
- Resumo Alterações Manual Parcerias
Para acessar os modelos de uso das OSCs relacionados no Manual clique nos links:
- Anexo 1 – Plano de Trabalho
- Anexo 2 – Proposta Celebração de Parceria
- Anexo 3 – Declaração 1
- Anexo 4 – Declaração 2
- Anexo 5 – Relat de Receitas e Despesas
- Anexo 6 – Relat de Atendimento Mensal
- Anexo 7 – Relat de Execução do Objeto
- Anexo 8 – Relat de Execução Financeira
- Anexo 9 – Relação de Bens Adquiridos
- Anexo 10 – Of Encaminh Prestação de Contas
- Anexo 11 – Proposta Instauração PMIS
- Anexo 12 – Doc de Divulgação da Parceria
Para acessar os modelos (de uso do município) relacionados no Manual clique nos links:
- Anexo 21 – Edital de Chamamento Público
- Anexo 22 – Extrato de Edital Chamam Público
- Anexo 23 – Relat Julgamento da Proposta
- Anexo 24 – Relat Análise Plano de Trabalho
- Anexo 25 – Minuta de Termo de Parceria
- Anexo 26 – Relat de Visita In Loco
- Anexo 27 – Relat Técnico de Monit e Avaliação
- Anexo 28 – Relat Análise Execução Financeira
- Anexo 29 – Parecer Técnico do Gestor
- Anexo 30 – Restituição de Recursos
- Anexo 31 – Edital Convocação PMIS
- Anexo 32 – Extrato Edital Convoc PMIS
- Anexo 33 – Portarias
- Anexo 34 – Termo Homologação Cham Público
- Anexo 35 – Solicitação de Abertura de Conta