Tag: Organizações da sociedade civil

Instrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014

Gracieli

Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. Acesse todo o conteúdo… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014

DECRETO nº 91, de 01 de Agosto de 2018 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Gracieli

O Decreto nº 91/2018 regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de… Leia MaisDECRETO nº 91, de 01 de Agosto de 2018 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil