Instrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014

Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. Acesse todo o conteúdo… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014

Instrução Normativa UCCI nº 003, de 29 de Maio de 2015 – Institui o MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A Instrução Normativa nº 003/2015 instituiu o Manual de Fiscalização de Contratos a ser observado no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo. O Manual de Fiscalização de Contratos tem a finalidade de prestar orientações e subsídios aos fiscais e seus substitutos designados… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 003, de 29 de Maio de 2015 – Institui o MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS