Posts Tagged “controle interno”

Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Instrução Normativa UCCI nº 005, de 21 de maio de 2018, que institui,
no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem aos servidores municipais e para a prestação de contas.

IN UCCI 008 2018 – Altera IN Diárias

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Orientações acerca da retenção da contribuição previdenciária na contratação de Pessoa Jurídica.

CI 45 2018 – Retenção Previdenciária

Anexo I – Retenção INSS

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DEC. 62 – APROVA REGIMENTO INTERNO DA UCCI – 655-2015

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5063 – DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCCI (PROCESSO 9.894)

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Os integrantes da Unidade Central de Controle Interno participaram nesta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores, da reunião semanal das Comissões Permanentes, para esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Nº 49, de agosto de 2014, encaminhado pelo Executivo e que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente. A reunião também contou com a presença dos integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais e representantes da área de Recursos Humanos da Prefeitura e Fundação Municipal da Saúde.
A finalidade da conversa com os vereadores foi de esclarecer os trâmites, a legislação e procedimentos necessários para regularizar o pagamento do adicional de insalubridade. De acordo com o coordenador da unidade, a UCCI trabalha visando o correto pagamento da insalubridade aos servidores que fazem jus ao adicional. Rogério Silva dos Santos destaca ainda que a unidade tem acompanhado de perto os processos que vem sendo realizados pela Administração Municipal a fim de implantar a atualização da demonstração ambiental do trabalho, prevista na legislação previdenciáriaReunião câmara, elaborado por empresa contratada, através de licitação em 2012, pela prefeitura para prestar serviços na área de saúde do trabalhador.

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