Decreto nº 104 de 25/06/19
DEC. 104 – OUVIDORIA
Cartilha da Transparência Pública Ciclo 2024
Anualmente, os Municípios e Câmaras de Vereadores têm seus sites avaliados pelos Órgãos de Controle Externo para garantir o cumprimento da LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os trabalhos de verificações e avaliações do site já… Leia MaisCartilha da Transparência Pública Ciclo 2024
TCE-RS divulga estudo de mapeamento sobre segurança municipal
Em Fevereiro de 2023 a Unidade Central de Controle Interno buscou junto à diversas secretarias informações sobre segurança pública do município que foram solicitadas pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) através de um questionário… Leia MaisTCE-RS divulga estudo de mapeamento sobre segurança municipal
Orientações para Transparência e Controle das Parcerias com as OSC
Segue abaixo Normativas e Manuais para o cumprimento dos Artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 13.019/2014: Lei Federal que regulamenta as parcerias Resultado da Avaliação do TCE no site Oficial do Município (na resposta o N representa item… Leia MaisOrientações para Transparência e Controle das Parcerias com as OSC
MANUAL NORMATIVO DE CONVÊNIOS – 2ª Edição – Revista e Ampliada
O objetivo do respectivo Manual é estabelecer regras e procedimentos de rotina na consecução de Convênios. Clique abaixo e acesse o Manual e todos os anexos em formato editável:
Pesquisa de Satisfação quanto aos serviços públicos
Em um trabalho que envolveu a UCCI, o Ouvidor e a Secretária de Gestão e Fazenda foi elaborada uma pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados pela Prefeitura. Os principais critérios a serem considerados são a satisfação do usuário, a… Leia MaisPesquisa de Satisfação quanto aos serviços públicos
UCCI contribui para a elaboração do Decreto da Ouvidoria Municipal
Em 25 de Julho de 2019 o Prefeito assinou o Decreto nº 104, o qual dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo do Município de… Leia MaisUCCI contribui para a elaboração do Decreto da Ouvidoria Municipal
Instruções para Atendimento Telefônico
No anseio de qualificar o atendimento ao público interno e externo da prefeitura e na busca constante pela satisfação dos usuários dos serviços públicos, elaboramos e encaminhamos orientações a todas as secretarias para melhora no atendimento telefônico, através da Comunicação… Leia MaisInstruções para Atendimento Telefônico
Instrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014
Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. Acesse todo o conteúdo… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 009 de 15/02/2019 – Institui o Manual das Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014
DECRETO nº 91, de 01 de Agosto de 2018 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
O Decreto nº 91/2018 regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de… Leia MaisDECRETO nº 91, de 01 de Agosto de 2018 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
Instrução Normativa UCCI nº 008, de 26 de Novembro de 2018 – Altera Instrução Normativa UCCI nº 005
Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Instrução Normativa UCCI nº 005, de 21 de maio de 2018, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 008, de 26 de Novembro de 2018 – Altera Instrução Normativa UCCI nº 005
Retenção da Contribuição Previdenciária na contratação de Pessoa Jurídica.
Orientações acerca da retenção da contribuição previdenciária na contratação de Pessoa Jurídica. CI 45 2018 – Retenção Previdenciária Anexo I – Retenção INSS
Instrução Normativa UCCI nº 007, de 02 de Agosto de 2018 – Diárias Prefeito e Vice-Prefeito
Institui os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e para a prestação de contas dos referidos adiantamentos. IN UCCI 007 2018 Diárias Prefeito Anexo I Prefeito – Form… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 007, de 02 de Agosto de 2018 – Diárias Prefeito e Vice-Prefeito
Apresentação do Manual das Parcerias
Abaixo encontra-se disponível para download o material utilizado na apresentação do Manual das Parcerias Regidas pela Lei nº 13.019/2014. Apresentação Manual das Parcerias
Instrução Normativa UCCI nº 006, de 29 de Maio de 2018 – Institui o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014
Fica instituído o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n°13.019/2014, a ser adotado por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município e pelas Organizações da Sociedade Civil. IN UCCI 006 2018 Manual Parcerias Lei 13.019 1ª… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 006, de 29 de Maio de 2018 – Institui o Manual das Parcerias Regidas pela Lei n° 13.019/2014
Instrução Normativa UCCI nº 005, de 21 de Maio de 2018 – Diárias
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos para a concessão de adiantamentos para diárias e para despesas de viagem aos servidores municipais e para a prestação de contas. * Atualização: Instrução Normativa UCCI nº 008 acrescenta o §… Leia MaisInstrução Normativa UCCI nº 005, de 21 de Maio de 2018 – Diárias
Elaborado novo decreto para fins de Adiantamento de Despesas de Pronto Pagamento
Em Dezembro de 2017 a Unidade Central de Controle Interno iniciou o trabalho de elaboração de minuta para um novo decreto que regulamente a Lei Municipal nº 1769/1982. A atualização foi necessária devido a alterações ocorridas na legislação e devido… Leia MaisElaborado novo decreto para fins de Adiantamento de Despesas de Pronto Pagamento
Decreto nº 16/2018 – regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento
Acesse o Decreto 16_2018 – PRONTO PAGAMENTO aprovado em 08 de Fevereiro de 2018, o qual regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, previsto na lei municipal nº 1.769/82. Para a prestação de contas dos valores recebidos como adiantamento para… Leia MaisDecreto nº 16/2018 – regulamenta o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento
Formulário para Prestação de Contas de Despesas de Pronto Pagamento – Secretarias
Conforme o Decreto nº 16, de 08 de Fevereiro de 2018, a prestação de contas dos valores recebidos como adiantamento para despesas de pronto pagamento das Secretarias deverá ser apresentada à Contabilidade Central ou à Seccional Contábil pertinente, preenchendo o relatório de… Leia MaisFormulário para Prestação de Contas de Despesas de Pronto Pagamento – Secretarias
TCE-RS divulga estudo sobre transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgou o Relatório da Transparência, que mostra os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. O levantamento para análise dos portais, que… Leia MaisTCE-RS divulga estudo sobre transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais